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Tradução juramentada digital: ICP-Brasil, e-Notariado, ONR e gov.br

A tradução juramentada pode ser entregue em PDF, com assinatura digital, e ter o mesmo valor da via impressa. Mas “assinatura digital” não é uma coisa só. Há pelo menos cinco formas de assinar um documento eletronicamente no Brasil, com bases legais, custos e níveis de aceitação diferentes. Escolher a forma errada é uma das causas mais comuns de exigência em cartórios, Detrans e instituições estrangeiras.

Não existe uma regra única: quem decide se aceita a assinatura é a pessoa ou a instituição que recebe o documento. Este artigo explica as opções, com base no que vemos diariamente nos processos dos nossos clientes.

Por que a validação importa

Um documento assinado digitalmente só tem valor se a assinatura puder ser conferida. Os cartórios brasileiros, por exemplo, verificam as assinaturas digitais antes de aceitar o documento. Muitos usam o Validador de Documentos Digitais do ITI, a plataforma oficial do governo federal, que confere assinaturas ICP-Brasil e gov.br.

Nem todos, porém. Já tivemos casos de cartórios que não usavam o validador oficial e fizeram exigência por não conseguir conferir a assinatura. Por isso, além da validade jurídica, conta muito a facilidade de validação, especialmente a presença de um QR Code.

1. ICP-Brasil aplicada direto no PDF

É a assinatura com certificado digital ICP-Brasil, inserida no PDF por um programa como o Adobe Acrobat, a partir do certificado instalado no computador ou guardado na nuvem. A ICP-Brasil foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e os documentos assinados com esses certificados têm presunção de veracidade.

A assinatura em si é gratuita. O único custo é a emissão do certificado digital do tradutor, que permite assinar quantos documentos ele quiser durante a validade. A aceitação é boa no Brasil e relativamente boa no exterior. A rigor, deveria ser plena, mas a ausência de um QR Code faz com que algumas instituições tenham dificuldade de conferi-la.

2. ICP-Brasil com manifesto e QR Code (ONR e plataformas privadas)

Plataformas como a Certisign e o assinador do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) aplicam a mesma assinatura ICP-Brasil e acrescentam ao documento um manifesto de assinatura com QR Code. Quem recebe pode validar o documento pela própria plataforma ou baixar a versão assinada nos formatos .p7s ou .p7m.

Têm o mesmo rigor jurídico da opção anterior e são mais fáceis de conferir, por isso costumam ser mais aceitas. As plataformas privadas costumam cobrar por documento, em alguns casos até R$ 10. O assinador do ONR é gratuito atualmente. Ambas exigem certificado ICP-Brasil válido e são mais trabalhosas de usar, o que explica por que são menos comuns que a assinatura direta no PDF.

No exterior, o assinador do ONR tem uma vantagem: além do QR Code, permite emitir o manifesto em português, inglês ou espanhol.

3. Assinatura gov.br

É a assinatura feita pelo aplicativo gov.br no celular ou pelo portal, em qualquer computador. Não exige certificado ICP-Brasil, apenas uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A Lei nº 14.063/2020 e o Decreto nº 10.543/2020 a enquadram como assinatura eletrônica avançada, aceita em diversas interações com o poder público.

É gratuita, fácil de usar e se tornou muito aceita no Brasil. A desvantagem é a falta de QR Code de validação, o que dificulta a aceitação no exterior.

4. Assinatura pelo e-Notariado

O e-Notariado é a plataforma criada pelos cartórios de notas e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela usa um certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos próprios cartórios habilitados, dentro do aplicativo e-Notariado, sem necessidade de certificado ICP-Brasil. É a mesma plataforma que permite assinar escrituras públicas a distância, de qualquer lugar do mundo.

É o padrão ouro de aceitação nos cartórios brasileiros e é muito bem aceita pelos Detrans nos processos de habilitação estrangeira. O documento traz um manifesto com QR Code, que permite a validação pelo celular, inclusive depois de impresso. A desvantagem é o custo, equivalente ao de um reconhecimento de firma, que em alguns estados fica entre R$ 10 e R$ 20 por assinatura.

5. Assinatura eletrônica simples, por e-mail ou telefone

É a assinatura usada por imobiliárias, operadoras de telefonia e plataformas de assinatura eletrônica como D4Sign, TOTVS, Clicksign e Linte, no modo padrão, em que a identificação do signatário se faz por e-mail ou telefone: a pessoa recebe um link por e-mail ou SMS, clica e assina, sem certificado e sem conta gov.br. É prática e barata, mas não tem a presunção de autenticidade das assinaturas com certificado. Não é aceita pelos cartórios, e sua validade costuma ser questionada na Justiça, porque é difícil provar quem realmente assinou. Não serve para tradução juramentada.

Comparação

AssinaturaCertificado ICP-BrasilQR CodeCusto por documentoAceitação no BrasilAceitação no exterior
ICP-Brasil direto no PDFSimNãoNenhumBoaRelativamente boa
ICP-Brasil com manifesto (ONR e outras)SimSimGratuito no ONR; até R$ 10 em outrasMuito boaMuito boa
gov.brNãoNãoNenhumMuito boaLimitada
e-NotariadoNão (certificado notarizado)SimValor de um reconhecimento de firmaExcelente em cartórios e DetransBoa
Simples, por e-mail ou telefone (D4Sign, TOTVS, Clicksign, Linte)NãoVariaBaixoNão aceita em cartóriosNão recomendada

Qual escolher

A melhor assinatura é a que o destinatário aceita. Antes de pedir a tradução, vale perguntar à instituição se ela aceita documento digital e qual tipo de assinatura confere. Na falta dessa informação, o caminho mais seguro costuma ser:

Quando a instituição só aceita papel, a via impressa em papel de segurança, com assinatura e carimbo do tradutor, continua disponível, com firma reconhecida em cartório se for exigida.

Como trabalhamos

Na Interpretando, ajustamos a forma de entrega à exigência de cada destinatário: assinatura ICP-Brasil, assinatura pelo assinador do ONR, pelo gov.br, reconhecimento de firma digital pelo e-Notariado ou via impressa com firma reconhecida. Nos processos de habilitação estrangeira no Detran, por exemplo, adaptamos o formato à orientação de cada Detran ou Ciretran. Informe no pedido onde o documento será usado, e indicamos o formato mais adequado.

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As traduções de inglês e espanhol são feitas pelos próprios sócios, tradutores públicos concursados. Envie uma imagem legível do documento e responderemos com o valor e o prazo.

  • Prazo usual de 2 dias úteis.
  • PDF com assinatura digital ICP-Brasil ou via impressa.
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