Documentos estrangeiros no Brasil: quando é preciso tradução juramentada
Quem traz para o Brasil uma certidão, um diploma ou uma sentença emitidos no exterior quase sempre vai ouvir a mesma exigência: o documento precisa de tradução juramentada. Este artigo explica de onde vem essa regra, quem pode fazer a tradução e em que situações há exceções.
A regra: tradução feita no Brasil, por tradutor público
O Código Civil determina que documentos redigidos em língua estrangeira sejam traduzidos para o português para ter efeitos legais no país (art. 224). A Lei de Registros Públicos exige o mesmo para que esses documentos valham contra terceiros, com o registro da tradução no Cartório de Títulos e Documentos (Lei 6.015/1973, art. 148). Nos processos judiciais, o Código de Processo Civil só admite documento estrangeiro acompanhado de tradução feita por tradutor juramentado ou tramitada por via diplomática ou pela autoridade central (art. 192, parágrafo único).
A tradução deve ser feita por tradutor e intérprete público matriculado em uma Junta Comercial brasileira. Traduções feitas no exterior, mesmo por tradutores juramentados de outro país, não substituem a tradução brasileira. Um diploma americano com tradução certificada nos Estados Unidos, por exemplo, ainda precisa ser traduzido aqui. É a mesma lógica que faz outros países exigirem os seus próprios tradutores, como explicamos em a tradução juramentada brasileira é aceita no exterior?
Antes da tradução: a autenticação no país de origem
O documento estrangeiro precisa chegar ao Brasil autenticado no país onde foi emitido. Se esse país aderiu à Convenção da Apostila, o documento deve ter a Apostila de Haia. Se não aderiu, deve ser legalizado no consulado brasileiro com jurisdição sobre o local de emissão. Nenhum cartório brasileiro pode apostilar um documento estrangeiro, então vale resolver isso antes da viagem.
A tradução juramentada deve incluir também a Apostila ou os carimbos de legalização, que fazem parte do documento.
Exceções
Mercosul: documentos para imigração
Para trâmites migratórios, acordos do Mercosul promulgados no Brasil dispensam a tradução do passaporte, da cédula de identidade, das certidões de nascimento e casamento e do atestado de antecedentes penais de nacionais dos países participantes (Decretos 5.851/2006 e 5.852/2006, este último incluindo Bolívia e Chile). A dispensa vale só para esses documentos e só para a imigração. Para casamento, revalidação de diploma ou processo judicial, a tradução continua exigida.
Idiomas sem tradutor público
Quando não há tradutor público habilitado no idioma, a Junta Comercial pode nomear um tradutor ad hoc para o caso.
Além disso, na prática, alguns cartórios e órgãos públicos aceitam um caminho indireto para idiomas pouco comuns: o documento chega com uma tradução oficial para o inglês, feita no país de origem e autenticada lá, e essa versão em inglês é traduzida para o português por tradutor público brasileiro. Já vimos esse caminho aceito em documentos em línguas regionais da Índia, em tajique, em coreano, em chinês e em romeno.
Atenção: essa aceitação não é uma regra geral. Ela depende do cartório ou do órgão que vai receber o documento. Antes de encomendar a tradução, pergunte se eles aceitam a tradução juramentada feita a partir da versão oficial em inglês e se essa versão também precisa de Apostila ou legalização.
Passo a passo
- Autentique no país de origem: Apostila de Haia ou legalização no consulado brasileiro.
- Confirme as exigências do órgão ou cartório que vai receber o documento, inclusive o prazo de emissão aceito.
- Peça a tradução juramentada no Brasil, incluindo a Apostila ou os carimbos de legalização.
- Registre em Títulos e Documentos, quando o documento precisar valer contra terceiros ou quando o órgão exigir.
O que a Interpretando faz
Traduzimos para o português documentos em inglês e em espanhol, inclusive as versões oficiais em inglês de documentos emitidos em outros idiomas, quando o órgão de destino aceita esse caminho. Também cuidamos da transcrição de casamentos e da averbação de divórcios feitos no exterior. Envie uma imagem do documento pelo formulário abaixo e informe onde ele será usado.
Precisa de tradução juramentada?
As traduções de inglês e espanhol são feitas pelos próprios sócios, tradutores públicos concursados. Envie uma imagem legível do documento e responderemos com o valor e o prazo.
- Prazo usual de 2 dias úteis.
- PDF com assinatura digital ICP-Brasil ou via impressa.
- Atendimento em todo o Brasil e no exterior.
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