Legalização consular ou Apostila de Haia: qual a diferença
Para usar um documento brasileiro em outro país, quase sempre é preciso comprovar que ele é autêntico. Há dois caminhos para isso, e quem decide qual vale é o país de destino. Se ele aderiu à Convenção da Apostila de Haia, basta a Apostila, emitida em cartório. Se não aderiu, o documento precisa da legalização consular, feita no Itamaraty e na embaixada ou consulado daquele país.
As diferenças em um quadro
| Apostila de Haia | Legalização consular | |
|---|---|---|
| Quando se aplica | País de destino aderiu à Convenção da Apostila | País de destino não aderiu à convenção |
| Quem faz | Cartório habilitado pelo CNJ, em qualquer estado | Ministério das Relações Exteriores e embaixada ou consulado do país de destino |
| Etapas | Uma | Reconhecimento de firma, Itamaraty e embaixada |
| Prazo | Em geral, de um a poucos dias | De poucos dias a semanas, conforme a embaixada |
| Custo | Tabela de emolumentos de cada estado | Taxas do cartório e da embaixada, que variam por país |
Como saber se o país aceita a Apostila
A lista oficial e atualizada está na tabela de países da Conferência da Haia. Ela muda com frequência: o Canadá, por exemplo, passou a aceitar a Apostila em janeiro de 2024. Por isso, vale sempre conferir a lista na data do pedido, em vez de confiar em listas antigas.
Atenção a um detalhe: a convenção só se aplica entre os países que a aceitaram. Em casos raros, um país que aderiu não reconhece a adesão de outro, e a legalização continua sendo exigida entre os dois.
Como funciona a legalização consular
A legalização é uma cadeia de reconhecimentos de assinatura, em que cada etapa confirma a anterior.
- Reconhecimento de firma: a assinatura da autoridade que emitiu o documento é reconhecida em cartório. No diploma, por exemplo, a do reitor ou do secretário de registro acadêmico.
- Itamaraty: o Ministério das Relações Exteriores reconhece a autenticidade das assinaturas brasileiras.
- Embaixada ou consulado: a representação do país de destino reconhece a assinatura do Itamaraty e legaliza o documento.
Cada país define as próprias exigências, taxas e prazos. Algumas embaixadas pedem que a tradução também seja legalizada, e outras exigem tradução para o idioma local, como o árabe. No Oriente Médio, várias embaixadas fecham nos últimos dias de cada mês e em períodos festivos, como o Ramadã, o que precisa entrar no planejamento.
Como a maioria das embaixadas fica em Brasília, é lá que o processo costuma ser concluído. Acompanhamos casos frequentes de legalização para o Kuwait e para os Emirados Árabes Unidos.
E os documentos estrangeiros que vêm para o Brasil?
A lógica é a mesma, no sentido inverso. Se o país que emitiu o documento aderiu à convenção, ele deve ser apostilado lá, antes de vir para o Brasil. Se não aderiu, deve ser legalizado no consulado brasileiro com jurisdição sobre o local de emissão. Em qualquer dos casos, aqui no Brasil o documento ainda precisa de tradução juramentada.
Próximos passos
Veja como funciona a Apostila de Haia no Brasil e, se o seu destino não aceita a Apostila, como fazemos a legalização consular completa em Brasília, da tradução à devolução dos documentos.
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