O processo de legalização consular de documentos é necessário quando o país de destino não é signatário da Convenção da Apostila de Haia (Convention Abolishing the Requirement of Legalisation for Foreign Public Documents, de 5 de outubro de 1961).
O processo de legalização é dividido em duas etapas. Uma, pelo MRE. Outra, pela representação consular do país de destino.
Etapa de Legalização Consular no MRE
Até a adesão do Brasil à convenção da apostila, todos os documentos com destino ao exterior precisavam passar pelo processo de legalização consular, grande parte dele em Brasília. A legalização consular no Brasil é dividida em duas etapas:
- Primeiramente, o documento é enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, para uma autenticação;
- Logo, é levado para o consulado do país de destino do documento, sendo que a maior parte dos consulados está em Brasília.
Em Brasília, a legalização pelo MRE é feita pelo Setor de Legalizações da CGLEG. Mas essa etapa também pode ser feita nos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores, localizados nas capitais dos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Amazonas.
Etapa de Legalização Consular no Consulado
Depois de obter o selo de autenticação do MRE, o documento é enviado para o consulado (ou embaixada) do país de destino, para obter a legalização. Cada país estipula suas próprias regras para esse processo. O custo e o prazo também variam bastante de país para país.
Países Parte da Convenção da Apostila de Haia
Vale lembrar que documentos destinados a países signatários da Convenção da Apostila de Haia não precisam passar por esse processo. O apostilamento é suficiente. Para saber quais são os países. Atualmente, são 125 países signatários da convenção (atualizado nesta data).
A lista atual de países signatários está disponível na página oficial da convenção. [Link: https://www.hcch.net/en/instruments/conventions/status-table/?cid=41]
As demais orientações estão disponíveis no Portal Consular [http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/], que também disponibiliza um formulário para atendimento presencial.
Mais informações sobre a Apostila de Haia nesta outra postagem.
Atualizado em 21/8/2023.
Klébert Machado
Tradutor Público – JUCIS-DF No. 54
